Parlasul debate situação dos direitos humanos no Brasil

A Comissão Brasileira do Parlasul – Parlamento do Mercosul reuniu-se no Senado Federal, em Brasília, para discutir as violações aos direitos humanos no Brasil. A Comissão já levantou o quadro de problemas nessa área na Argentina, no Uruguai e no Paraguai.

O encontro faz parte de um ciclo de reuniões com o objetivo de estabelecer prioridades e metas na área, para formalizar um documento que vai servir como base para o relatório anual sobre Direitos Humanos nos países que fazer parte do bloco.

Durante o debate ficou claro que todos os países do Mercosul lidam com problemas similares, como a violência, o excesso de população carcerária, ataques a povos indígenas e dificuldades no campo da educação, como a mobilidade acadêmica do Brasil para outros países.

O representante da Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, Luciano Maia, acredita que a atual crise econômica no Brasil ajuda a agravar os problemas:

“Programas eficazes do Governo, que atuam como rede de proteção social, vinham efetivamente sendo de imensa valia para a população pobre, colocando-a num novo patamar de dignidade de vida”, diz o procurador. “Entretanto, a crise econômica começa a apresentar dados de um recuo nos avanços que o Brasil vinha conseguindo ano a ano.”

O Procurador Luciano Maia reconhece avanços na proteção de direitos no Brasil, mas chama a atenção para o fato de que o país tem a quarta maior população carcerária do mundo, com destaque para a violência policial.

“Quase 250 mil pessoas estão presas sem terem sido julgadas e condenadas. Igualmente mais grave é o fato de que, de cada três pessoas presas, duas são jovens negros, ou seja, o nosso sistema de justiça e segurança é racista.”

Luciano Maia  informou que o Brasil integra a maior parte dos grandes tratados internacionais dos direitos humanos. A convenção sobre a proteção dos trabalhadores migrantes é o único de que o país ainda não faz parte.

O Senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o Brasil tem conquistas na questão dos direitos humanos, como a liberdade de expressão, mas ainda há muito que avançar.

“Esses são hoje problemas de que nós precisamos tratar, mas isso faz com que nós estejamos longe de ser um país que. embora tenha avançado. esteja cumprindo em sua plenitude os direitos humanos.”

O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cléber César Busatto, denunciou o aumento da violência contra os povos indígenas no Brasil e a ameaça da queda da lei que assegura a posse de terras aos índios, principalmente na região de Mato Grosso do Sul que está em conflito.

“Nos últimos 30 dias foram cerca de 12 ataques paramilitares impetrados, realizados por milícias armadas, comandados por latifundiários e seus capangas contra comunidades do povo Guarani-Kaiowá.”

Apesar dos problemas crônicos de décadas em relação aos direitos humanos no Brasil, o Senador Humberto Costa ressalta os esforços que estão sendo feitos por todas as correntes políticas do país para o desenvolvimento do setor.

“O Brasil tem uma cultura secular de desrespeito de direitos humanos. Muitas vezes não se consegue mudar num espaço de algumas décadas, mas estamos trabalhando. É importante que seja um esforço de todas as correntes políticas existentes no Brasil – Governo, oposição, os governos que nos antecederam, e eu acho que há um sentimento na sociedade, de que isso é uma política de Estado.”

A Comissão Brasileira do Parlasul também discutiu outros assuntos como a questão da diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos e a flexibilização do porte de armas no país.

Um relatório com o resultado da situação dos direitos humanos no Brasil vai ser enviado pela Comissão do Senado para o Plenário do Parlasul que vai se reunir em novembro.

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