O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu que em caso de urgência, o governo alemão pode realizar a mobilização das Forças Armadas para o estrangeiro sem prévia aprovação pelo Bundestag (parlamento alemão).
A decisão correspondente foi feita pelo Tribunal Constitucional Federal na quarta-feira, informou a DWN.
"Em caso de emergência, o governo federal está excepcionalmente autorizado a tomar uma decisão preliminar sobre a mobilização", diz o comunicado.
No entanto, no caso de prorrogação de uma operação militar, o governo deve adquirir uma aprovação do parlamento o mais rápido possível. Se a operação for concluída, o governo deve imediatamente e de forma detalhada informar o Bundestag sobre a sua decisão e o decorrer da operação. A aprovação posterior pelo Bundestag, nesses casos, não é necessária, escreve o jornal.
No entanto, a decisão do tribunal prevê que as ações unilaterais do governo desse tipo só podem ser aceitadas nos casos de emergência. Basicamente, a mobilização das Forças Armadas continua sendo sujeita à aprovação prévia do parlamento, decidiu o tribunal.
De acordo com as novas normas, o governo federal não violou os direitos do Bundestag em 2011, quando se decidiu unilateralmente enviar as Forças Armadas (exército alemão) para a Líbia, o que foi visto como uma operação controversa por um número de deputados alemães.
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